março 2017 – Esmerelles

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
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Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

Contribuição Previdenciária, Taxes

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160, desprovido pelos ministros, por unanimidade dos votos. A matéria constitucional, com repercussão geral [...]

2017-03-30T10:27:50-03:00By esmerellesfigueiredo|Contribuição Previdenciária, Taxes|

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
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STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

PIS COFINS - receitas financeiras, Taxes

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de decreto. No Recurso Extraordinário (RE) 986296, uma concessionária de automóveis de Curitiba questiona acórdão [...]

2021-09-20T19:59:25-03:00By esmerellesfigueiredo|PIS COFINS - receitas financeiras, Taxes|

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
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STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Sem categoria

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). [...]

2021-09-20T19:59:26-03:00By esmerellesfigueiredo|Sem categoria|

Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins
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Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

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Supremo julgará no dia 9 se ICMS incide na base de cálculo de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 9 de março o julgamento de um recurso que discute se o valor de ICMS pago por empresas, mas repassado ao consumidor, integra a base de [...]

2017-03-01T14:01:47-03:00By esmerellesfigueiredo|Sem categoria|