ICMS – Esmerelles | Figueiredo

Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados
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Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

ICMS, Taxes

Secretaria da Fazenda abre oportunidade de regularização a contribuintes com R$ 143 milhões em débitos não declarados

A Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Nesta primeira etapa da operação, foram selecionados 48 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 143 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do [...]

2021-09-20T19:59:25-03:00By esmerellesfigueiredo|ICMS, Taxes|

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
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Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF

ICMS, Imunidade Tributária, Taxes

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições feitas por entidade filantrópica. O voto do ministro Dias Toffoli (relator), [...]

2017-02-24T10:43:22-03:00By esmerellesfigueiredo|ICMS, Imunidade Tributária, Taxes|

Projeto de lei reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo
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Projeto de lei reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo

Governments, ICMS, Taxes

Projeto de lei reduz valores de multa e juros nos débitos de ICMS em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin enviou nesta terça-feira, 20 de fevereiro, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que propõe revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é facilitar a regularização das obrigações tributárias de empresas [...]

2021-09-20T19:59:26-03:00By esmerellesfigueiredo|Governments, ICMS, Taxes|

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF
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Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

ICMS, Substituição Tributária, Taxes

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo [...]

2016-10-20T10:36:21-02:00By esmerellesfigueiredo|ICMS, Substituição Tributária, Taxes|